De CLÁUDIO DI MAURO*

Um importante assunto neste momento é a discussão sobre o Projeto de Lei que está sendo relatado pelo Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e que trata de barrar o caráter depredador causado pela infestação de fake News, ou seja, de mentiras pela internet.

Como disse Saramago, a internet e seus canais de divulgação deram voz e vez para uma imensidão de ignorantes e estúpidos…

É verdade que, se bem usada, a internet em seus canais de divulgação de ideias e análises ajuda no enfrentamento às distorções e “única voz” que se dissimula pela imprensa reconhecida como a “grande imprensa”. Essa chamada “grande imprensa” uniformiza conteúdos em função dos interesses empresariais. Por exemplo, nas TVs abertas ou por assinaturas, a difusão de notícias e análises são sempre pasteurizadas. Raros são os momentos em que há contradições entre as informações fornecidas por canais diferentes. Ao mesmo tempo há que se cuidar com a estupidez de setores querendo esparramar a confusão e a falta de luz.

É sim muito importante que os criadores, artistas, produtores culturais tenham respeitadas suas elaborações. Por isso, o Projeto de Lei deve sim reconhecer o valor das criações e remunerar seus criadores. Punam-se os abusos e as irregularidades.

Para tudo isso, os canais progressistas e alternativos têm exercido funções democráticas da maior importância. Eles não possuem as estruturas dos grandes canais de comunicação, nem por isso devam ser penalizados e prejudicados.

As aberrações devem ser corrigidas.

Para combater fake news e também para regulamentar o funcionamento da internet que foi preparado o Projeto de Lei do Deputado Orlando Silva. Ele foi Ministro nos governos Lula e Dilma. Significa que é reconhecido como um deputado progressista. Contudo, em minha opinião, seu comportamento na preparação deste Relatório deixa a desejar. Ele está disposto a ouvir, sempre repete isso. Mas, parece que tem ouvidos moucos.

Não havia se reunido com os canais alternativos de base progressistas e que foram fundamentais na eleição presidencial. Orlando não sabia nem os nomes desses youtubers. Não que os canais alternativos sozinhos elegeram o Presidente Lula, mas foram indispensáveis para combater as fake news. Fizeram um trabalho forte e qualificado, foram indispensáveis. Na referida eleição, ninguém ganhou sozinho, especialmente os Partidos Políticos. Há que se reconhecer a importância de todas as atuações.

Orlando Silva e os deputados das esquerdas não podem perder a oportunidade de valorizar os canais alternativos que possuem abordagens progressistas. Ignorar tais canais significa o abandono de setores populares, o que não é nem um pouco aconselhável para o governo Lula, fundamentados no slogan de que “ninguém larga a mão de ninguém”. O argumento é sempre de que todos poderão receber parte dos recursos das plataformas. Mas, com que força negociarão com as plataformas?

Temos visto nestes dias recentes os posicionamentos de importantes artistas contratados nas Redes “Profissionais”, muitos dos quais também se engajaram no processo eleitoral, e todos merecem atenção. Seus pleitos devem ser atendidos, mas isso não significa aprovar algo que se configura em injustiça para grande parte das forças progressistas. Atender as duas demandas, mediando essas diferentes realidades, se torna indispensável. Aprovar o Relatório com o Projeto de Lei apresentado é absolutamente indevido e temerário.

Em recente final de semana a Presidenta do PT, Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) adotou procedimentos que se espera das lideranças. Se reuniu em pleno domingo com representantes dos Canais da mídia alternativa. Ouviu as demandas, convidou outras autoridades para ouvir e participar do diálogo. Foram expostas as demandas e as duras críticas destes comunicadores. Houve o reconhecimento de diversos problemas e da insegurança jurídica que está embutida no texto proposto pelo relator Deputado Federal Orlando Silva. Problemas que poderão ser corrigidos para que então o projeto seja submetido ao voto no Plenário.

Mais uma vez ficou demonstrado que os deputados progressistas não são perfeitos e isentos de enganos com erros. Não devem se proteger de maneira corporativa, sem as devidas abordagens críticas. Estavam, juntamente com artistas importantes para as forças populares, estimulando o posicionamento de apoio ao Projeto de Lei na forma como seria apresentado pelo Relator Deputado Federal Orlando Silva. Mas, há demandas de correções fundamentais que se teimava em ignorar. Aprovar sem o devido debate e sem as necessárias oitivas seria um absurdo.

Desse comportamento vieram as acusações de que o Deputado Relator estaria privilegiando os interesses da chamada “grande mídia corporativa”, tida como a única profissional. Abrindo de fato com ouvidos e ouvir o canal de diálogo, com oitiva de todos os interessados, é possível a construção de uma redação que bloqueie as fake news e democratize os setores das comunicações.

É preciso regular a atuação do Google! Pode-se estabelecer impostos para essas plataformas digitais; criar um fundo especifico, financiando os canais e Youtubers alternativos e progressistas. Como está o artigo 32, os pequenos terão que negociar com o gigante Google! Isso é possível? Só os canais da grande mídia, exemplo Globo, conseguirão. Haja vista as lutas sindicais para proteger setores de trabalhador@s mais frágeis!

E mais, quem será o responsável pela fiscalização?

Fica tudo por conta da “negociação” dos pequenos com os grandes? Isso nunca deu certo para os pequenos e sempre beneficiou os grandes…

Excelentes momentos de aprendizagem e de demonstração que é preciso humildade por parte das lideranças que nos representam, mas que para isso, precisam agir de maneira democrática, valorizando todos os setores, ainda que pensem que os pobres e oprimidos não podem e não sabem colaborar com a democratização do país.

Chega! Não cabe a arrogância.

*Geógrafo e ambientalista, docente em Planejamento e Gestão Urbana, e também em Territorial e de Bacias Hidrográficas.

Imagem em Pixabay.

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