Por Antonio Carlos Granado*

As eleições municipais que ocorrerão no Brasil neste ano, apesar de terem sua lógica focada nas gestões públicas locais, respeitadas as especificidades de cada território, ganham uma importância nacional. Esse fato, apesar de se colocar de forma distinta em cada caso concreto, tornou-se mais evidente depois do processo crescente de bipolarização política que se foi formando desde a campanha eleitoral nacional de 2014 que deu as bases políticas para o processo de impeachment da Presidenta Dilma em 2016. A partir desse período, com discursos que se foram aprimorando, no andar da carruagem, foi-se conformando uma extrema-direita forte, que tem como centralidade o bolsonarismo. Esse discurso, nas eleições que se avizinham, deve ganhar centralidade, na maior parte dos municípios, por parte das candidaturas que têm alinhamento a essa corrente política, apesar de oferecer um nexo frágil quando confrontado com as disputas reais sobre políticas públicas que são necessárias à gestão de cada território em particular. Esse é um fato que não se pode desprezar. O discurso da extrema-direita carrega em seu bojo, assim, sua força e sua fraqueza. Municipalizar o foco, nesse sentido, pode ser uma arma poderosa contra o crescimento das forças mais retrógradas identificadas com aquela corrente.

Outro aspecto a ser compreendido nas disputas eleitorais deste ano é que, ademais da polarização ideológica buscada pelos setores mais retrógrados, as bases para as eleições de 2026 serão, em larga medida, dimensionadas pelos resultados deste ano. Prefeitos e prefeitas, bem como vereadores e vereadoras eleitos neste ano, ganharão o caráter de cabos eleitorais para o Parlamento a ser eleito no momento seguinte, particularmente para a Câmara Federal, mais
até do que o Senado ou a Presidência da República, apesar de refletirem também sobre estes. Isso será verdadeiro nas grandes cidades e capitais, mas será ainda mais forte nas cidades pequenas e médias dos interiores do Brasil, dada a predominância, até hoje, das chamadas “elites” locais. Não à toa, os partidos que conformam as bases do chamado “Centrão” e da direita e extrema-direita, vêm construindo uma estratégia poderosa de disputa pulverizada por todo o território nacional. Os partidos onde se hospedam os setores políticos mais à esquerda ou progressistas, nesse sentido, não se prepararam, até agora, para esse jogo político de mais largo fôlego. Mesmo em municípios, na regra médios e grandes, onde as candidaturas majoritárias são competitivas, a expectativa de conformação das Câmaras Municipais não é a de formação de bases parlamentares amigas. Esse quadro, assim, aponta para a realidade de um Congresso Nacional futuro tão ou mais reacionário e patrimonialista que o atual, o que pode ser corrosivo para uma futura Presidência da República de Lula ou de outra candidatura que se apresente como sua sucessora.

Os mandatos eleitorais, pelas regras legais e políticas, costumam organizar-se em função, particularmente, de sua própria reprodução. Esse axioma consegue ser verdadeiro, infelizmente, inclusive para os de caráter mais progressista, do
campo que vem dando base de apoio mais firme ao atual Governo Federal. Para se entender o funcionamento dessa engrenagem, há que se considerar o papel nefasto que têm jogado alguns elementos que se foram desenvolvendo no processo histórico. Claramente, um deles é o da legislação política e eleitoral vigentes, que deram o arcabouço lógico da extrema pulverização partidária vigente, bem como a desproporcionalidade da representação política dos mandatos, expressa no peso relativo da representação, por estado, no Congresso. Outro elemento, de importância fundamental, é a existência das emendas parlamentares ao Orçamento Público, agravada quando seu pagamento ganhou caráter impositivo. Afora desconfianças de que essas emendas possam oferecer possibilidades de desvios para financiamento de campanhas ou corrupção, seu papel mais importante está na sedimentação de bases territoriais para as campanhas eleitorais dos autores das emendas.

Desprezar, assim, a importância nacional das eleições municipais deste ano é um equívoco político nada desprezível.

*Antonio Carlos Granado, economista, vice-presidente do Instituto AMSUR, Instituto Sulamericano para a Cooperação e a Gestão Estratégica de Políticas Públicas

Foto: Lula e Bolsonaro – Política Livre politicalivre.com.br

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